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PL 338/2019 de autoria do executivo e aprovado pela câmara

O projeto Nº 338/2019 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o repasse de um incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias de Porto Walter, recebeu apoio dos vereadores da base e em Sessão Extraordinária foi aprovado nesta Quarta-Feira (09).



Estiveram presentes a categoria dos profissionais e o Presidente do Sindicado da Classe, Jairo.


O texto seguirá agora para a sanção do Prefeito Zezinho Barbary, que avalia o projeto como essencial, mas que depende dos repasses obrigatórios do Governo Federal.


“Quero agradecer o apoio dos vereadores para a aprovação deste projeto que garantirá aos Agentes de Saúde e Endemias o pagamento desse incentivo”, destacou o Prefeito.

De acordo com o texto do projeto, o valor do incentivo financeiro anual será pago no mês de dezembro de cada ano. Nesse sentido, o Projeto de Lei (PL) ressalta que o incentivo do ano de 2019, será repassado até o mês de março de 2020, e os valores não tem natureza salarial e não serão incorporados a remuneração dos agentes, “não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional”, consta na Proposição.



Assessoria de Comunicação. Matéria escrita por Macson Alves.

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