Municipalização do ensino em Porto Walter é tema de debate entre Secretário e UNDIME

A oferta do ensino enfrenta dificuldade na questão da qualidade em todas as etapas da Educação Básica. Partindo dessa premissa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) no Acre promove em Rio Branco a discussão para municipalizar o ensino básico fundamental nos municípios acreanos. O Secretário de Educação de Porto Walter, Éricson Araújo participa do evento junto com o Secretário Estadual de Educação Aberson Carvalho.

Segundo a emenda constitucional nº 14 de 1996, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão no ensino fundamental e médio. A LBD permite que os entes federados atuem em regime de colaboração para a oferta da Educação.

O Secretário aborda o tema, e segue a defesa dos demais pares. “É necessário assegurarmos a aprendizagem dos alunos, e que um caminho potente para reduzir as desigualdades seja a municipalização em nosso estado. Os entes federativos devem estar integrados pelo bem comum – que é a aprendizagem de todos os estudantes”, defende Éricson.

A Prefeitura de Porto Walter tem sido parceira da Secretaria de Estado em Educação do Acre (SEE).

Assessoria de Comunicação.

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